A carga tributária a que as empresas brasileiras e nós, residentes no Brasil, somos submetidos tem se tornado um dos grandes entraves para garantir a sustentabilidade do crescimento de nosso país. Ao longo dos anos, o peso dos tributos só tem crescido. Em 2010, atingiu o patamar recorde de aproximadamente 35% do PIB. Assim, mais de um terço das riquezas do Brasil é transformado em impostos, contribuições e taxas, e às vezes temos a sensação de que pouco desse montante retorna à sociedade na forma de melhorias nos serviços públicos.
Nossa estrutura tributária encarece os produtos, pois parte dos tributos incide sobre a produção e comercialização de bens e serviços, e acaba afetando os brasileiros que têm menor renda, que sofrem um impacto proporcionalmente maior dos tributos indiretos sobre a sua renda. A tributação progressiva aplicada ao imposto de renda e a alguns outros tributos não é ainda capaz de equilibrar as desigualdades.
O setor produtivo sofre, portanto, de várias maneiras com o sistema tributário nacional. Primeiro, como próprio peso dos tributos, que oneramos produtos e serviços e complicam a competitividade das empresas brasileiras ante a concorrência internacional. Outro problema está na complexidade da estrutura tributária do país, que exige o desembolso de recursos e dispêndio de tempo de trabalho dedicado à estruturação e quitação dos tributos cobrados das empresas.
Mesmo observando condições que estimulam a economia, as perspectivas de crescimento sustentado podem enfrentar entraves, devido ao peso da carga tributária e à complexidade do sistema arrecadatório. É por isso que a tão propalada, reivindicada e já discutida reforma tributária segue sendo um tema de primeira importância nos cenários econômico e político.
A ministra das Relações Institucionais indicou que o governo se prepara para enviar ao Congresso, ainda no segundo semestre, uma série de propostas de reforma do sistema tributário nacional. Por suas afirmações, a reforma tributária seria enviada fatiada ao debate parlamentar.
Entre as propostas, estaria a reformulação do sistema de aplicação do ICMS, com a adoção de alíquota única para o imposto e imposição de limites à concessão local de incentivos, além da reformulação do Simples, sistema de tributação que beneficia micro e pequenas empresas, com a criação, inclusive, do Ministério de Micro e Pequenas Empresas.
A reformulação do ICMS enfrenta resistência entre governadores, que têm grande influência sobre parlamentares. Os executivos estaduais defendem uma reforma que contemple a revisão da repartição regional dos tributos arrecadados pela União. Para reduzir resistências, o governo federal acena com a criação de um fundo compensatório das perdas de arrecadação impostas a Estados e municípios a partir das mudanças no ICMS, e de outro destinado à promoção do equilíbrio no desenvolvimento entre as regiões.
É evidente que o ideal seria que o Brasil enfrentasse imediatamente e de forma completa a reforma para reduzir injustiças tributárias, permitir a simplificação do sistema arrecadatório, diminuir o impacto dos tributos sobre o setor produtivo e eliminar a guerra fiscal entre Estados e municípios. Dada a complexidade do tema e as naturais restrições quanto a temores de redução de arrecadação oficial, fazer a chamada reforma tributária fatiada já é uma demonstração positiva de que o governo considera o tema realmente prioritário.
Nossa estrutura tributária encarece os produtos, pois parte dos tributos incide sobre a produção e comercialização de bens e serviços, e acaba afetando os brasileiros que têm menor renda, que sofrem um impacto proporcionalmente maior dos tributos indiretos sobre a sua renda. A tributação progressiva aplicada ao imposto de renda e a alguns outros tributos não é ainda capaz de equilibrar as desigualdades.
O setor produtivo sofre, portanto, de várias maneiras com o sistema tributário nacional. Primeiro, como próprio peso dos tributos, que oneramos produtos e serviços e complicam a competitividade das empresas brasileiras ante a concorrência internacional. Outro problema está na complexidade da estrutura tributária do país, que exige o desembolso de recursos e dispêndio de tempo de trabalho dedicado à estruturação e quitação dos tributos cobrados das empresas.
Mesmo observando condições que estimulam a economia, as perspectivas de crescimento sustentado podem enfrentar entraves, devido ao peso da carga tributária e à complexidade do sistema arrecadatório. É por isso que a tão propalada, reivindicada e já discutida reforma tributária segue sendo um tema de primeira importância nos cenários econômico e político.
A ministra das Relações Institucionais indicou que o governo se prepara para enviar ao Congresso, ainda no segundo semestre, uma série de propostas de reforma do sistema tributário nacional. Por suas afirmações, a reforma tributária seria enviada fatiada ao debate parlamentar.
Entre as propostas, estaria a reformulação do sistema de aplicação do ICMS, com a adoção de alíquota única para o imposto e imposição de limites à concessão local de incentivos, além da reformulação do Simples, sistema de tributação que beneficia micro e pequenas empresas, com a criação, inclusive, do Ministério de Micro e Pequenas Empresas.
A reformulação do ICMS enfrenta resistência entre governadores, que têm grande influência sobre parlamentares. Os executivos estaduais defendem uma reforma que contemple a revisão da repartição regional dos tributos arrecadados pela União. Para reduzir resistências, o governo federal acena com a criação de um fundo compensatório das perdas de arrecadação impostas a Estados e municípios a partir das mudanças no ICMS, e de outro destinado à promoção do equilíbrio no desenvolvimento entre as regiões.
É evidente que o ideal seria que o Brasil enfrentasse imediatamente e de forma completa a reforma para reduzir injustiças tributárias, permitir a simplificação do sistema arrecadatório, diminuir o impacto dos tributos sobre o setor produtivo e eliminar a guerra fiscal entre Estados e municípios. Dada a complexidade do tema e as naturais restrições quanto a temores de redução de arrecadação oficial, fazer a chamada reforma tributária fatiada já é uma demonstração positiva de que o governo considera o tema realmente prioritário.
Lúcio Abrahão é advogado.
Artigo publicado no jornal Brasil Econômico, 10 de agosto de 2011.
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